Jurisprudência

Acolhimento de exceção de pré-executividade. Existência de sentença arbitral anterior considerando inválida a convenção de arbitragem e competente o Poder Judiciário para julgar a causa. Nulidade do novo procedimento arbitral com base na mesma convenção e da sentença arbitral nele proferida. Extinção do cumprimento de sentença:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Acolhimento de exceção de pré-executividade. Existência de sentença arbitral anterior considerando inválida a convenção de arbitragem e competente o Poder Judiciário para julgar a causa. Nulidade do novo procedimento arbitral com base na mesma convenção e da sentença arbitral nele proferida. Extinção do cumprimento de sentença:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Acolhimento de exceção de pré-executividade. Existência de sentença arbitral anterior considerando inválida a convenção de arbitragem e competente o Poder Judiciário para julgar a causa. Nulidade do novo procedimento arbitral com base na mesma convenção e da sentença arbitral nele proferida. Extinção do cumprimento de sentença:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1961-acolhimento-de-excecao-de-pre-executividade-existencia-de-sentenca-arbitral-anterior-considerando-invalida-a-convencao-de-arbitragem-e-competente-o-poder-judiciario-para-julgar-a-causa-nulidade-do-novo-procedimento-arbitral-com-base-na-mesma-convencao-e-da-sentenca-arbitral-nele-proferida-extincao-do-cumprimento-de-sentenca.html