Jurisprudência

Possibilidade de execução de sentença arbitral contra cônjuge que não figura na sentença arbitral homologatória de acordo. Despesas condominiais indivisíveis e usufruídas pela família:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Possibilidade de execução de sentença arbitral contra cônjuge que não figura na sentença arbitral homologatória de acordo. Despesas condominiais indivisíveis e usufruídas pela família:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Possibilidade de execução de sentença arbitral contra cônjuge que não figura na sentença arbitral homologatória de acordo. Despesas condominiais indivisíveis e usufruídas pela família:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2088-possibilidade-de-execucao-de-sentenca-arbitral-contra-conjuge-que-nao-figura-na-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-despesas-condominiais-indivisiveis-e-usufruidas-pela-familia.html