Jurisprudência

Validade de cláusula compromissória em contrato de locação. Ainda que já tenha sido julgada procedente a ação judicial de despejo, não há impedimento de que controvérsia sobre indenização decorrente do contrato seja julgada em procedimento arbitral:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Validade de cláusula compromissória em contrato de locação. Ainda que já tenha sido julgada procedente a ação judicial de despejo, não há impedimento de que controvérsia sobre indenização decorrente do contrato seja julgada em procedimento arbitral:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Validade de cláusula compromissória em contrato de locação. Ainda que já tenha sido julgada procedente a ação judicial de despejo, não há impedimento de que controvérsia sobre indenização decorrente do contrato seja julgada em procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2133-validade-de-clausula-compromissoria-em-contrato-de-locacao-ainda-que-ja-tenha-sido-julgada-procedente-a-acao-judicial-de-despejo-nao-ha-impedimento-de-que-controversia-sobre-indenizacao-decorrente-do-contrato-seja-julgada-em-procedimento-arbitral.html