Jurisprudência

Possibilidade de ser formulado pedido de falência perante o Poder Judiciário mesmo havendo cláusula compromissória. Decretação da quebra depende de decisão judicial estatal:
  • Pedido de falência perante o Poder Judiciário com base em título executivo com cláusula compromissória- Possibilidade de ser formulado pedido de falência perante o Poder Judiciário mesmo havendo cláusula compromissória. Decretação da quebra depende de decisão judicial estatal:
  • Pedido de falência perante o Poder Judiciário com base em título executivo com cláusula compromissória- Possibilidade de ser formulado pedido de falência perante o Poder Judiciário mesmo havendo cláusula compromissória. Decretação da quebra depende de decisão judicial estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2155-possibilidade-de-ser-formulado-pedido-de-falencia-perante-o-poder-judiciario-mesmo-havendo-clausula-compromissoria-decretacao-da-quebra-depende-de-decisao-judicial-estatal.html