Jurisprudência

Arbitragem de engenharia em que a parte requerente postulou que terceiro completasse a obra às custas da requerida. Condenação pelo Tribunal Arbitral da parte requerida para que ela própria conclua a obra. Decisão não questionada pelo requerente. Improcedência da ação anulatória em que a requerida alega que a sentença arbitral foi “extra petita”:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Arbitragem de engenharia em que a parte requerente postulou que terceiro completasse a obra às custas da requerida. Condenação pelo Tribunal Arbitral da parte requerida para que ela própria conclua a obra. Decisão não questionada pelo requerente. Improcedência da ação anulatória em que a requerida alega que a sentença arbitral foi “extra petita”:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Arbitragem de engenharia em que a parte requerente postulou que terceiro completasse a obra às custas da requerida. Condenação pelo Tribunal Arbitral da parte requerida para que ela própria conclua a obra. Decisão não questionada pelo requerente. Improcedência da ação anulatória em que a requerida alega que a sentença arbitral foi “extra petita”:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2166-arbitragem-de-engenharia-em-que-a-parte-requerente-postulou-que-terceiro-completasse-a-obra-as-custas-da-requerida-condenacao-pelo-tribunal-arbitral-da-parte-requerida-para-que-ela-propria-conclua-a-obra-decisao-nao-questionada-pelo-requerente-improcedencia-da-acao-anulatoria-em-que-a-requerida-alega-que-a-sentenca-arbitral-foi-extra-petita.html