Jurisprudência

O julgamento de pedido contraposto em procedimento arbitral não significa desrespeito aos limites da convenção de arbitragem. Improcedência da ação anulatória de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- O julgamento de pedido contraposto em procedimento arbitral não significa desrespeito aos limites da convenção de arbitragem. Improcedência da ação anulatória de sentença arbitral:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- O julgamento de pedido contraposto em procedimento arbitral não significa desrespeito aos limites da convenção de arbitragem. Improcedência da ação anulatória de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2169-o-julgamento-de-pedido-contraposto-em-procedimento-arbitral-nao-significa-desrespeito-aos-limites-da-convencao-de-arbitragem-improcedencia-da-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral.html