Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Cláusula compromissória em contrato de prestação de serviços educacionais. Alegação de vícios como a vedação de cláusula compromissória pelo CDC em contratos de adesão e sentença arbitral extra petita. Não comprovação. Procedimento arbitral legítimo. Improcedência:
  • Relações de consumo - Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Cláusula compromissória em contrato de prestação de serviços educacionais. Alegação de vícios como a vedação de cláusula compromissória pelo CDC em contratos de adesão e sentença arbitral extra petita. Não comprovação. Procedimento arbitral legítimo. Improcedência:
  • Relações de consumo - Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Cláusula compromissória em contrato de prestação de serviços educacionais. Alegação de vícios como a vedação de cláusula compromissória pelo CDC em contratos de adesão e sentença arbitral extra petita. Não comprovação. Procedimento arbitral legítimo. Improcedência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2179-acao-declaratoria-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-clausula-compromissoria-em-contrato-de-prestacao-de-servicos-educacionais-alegacao-de-vicios-como-a-vedacao-de-clausula-compromissoria-pelo-cdc-em-contratos-de-adesao-e-sentenca-arbitral-extra-petita-nao-comprovacao-procedimento-arbitral-legitimo-improcedencia.html?category_id=211