Jurisprudência

Ação cautelar de sustação de protesto para fins de pedido de falência. Crédito decorrente de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) com cláusula compromissória. Cassação da liminar deferida em primeiro grau, pela ausência de fumus boni iuris e periculum in mora, ante a demonstrada inadimplência da autora e o pedido de instituição de tribunal arbitral:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Ação cautelar de sustação de protesto para fins de pedido de falência. Crédito decorrente de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) com cláusula compromissória. Cassação da liminar deferida em primeiro grau, pela ausência de fumus boni iuris e periculum in mora, ante a demonstrada inadimplência da autora e o pedido de instituição de tribunal arbitral:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Ação cautelar de sustação de protesto para fins de pedido de falência. Crédito decorrente de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) com cláusula compromissória. Cassação da liminar deferida em primeiro grau, pela ausência de fumus boni iuris e periculum in mora, ante a demonstrada inadimplência da autora e o pedido de instituição de tribunal arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/224-acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-para-fins-de-pedido-de-falencia-credito-decorrente-de-adiantamento-de-contrato-de-cambio-acc-com-clausula-compromissoria-cassacao-da-liminar-deferida-em-primeiro-grau-pela-ausencia-de-fumus-boni-iuris-e-periculum-in-mora-ante-a-demonstrada-inadimplencia-da-autora-e-o-pedido-de-instituicao-de-tribunal-arbitral.html