Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral. Cláusula compromissória vazia. Não sendo encontrada a outra parte para dar ciência da instauração da arbitragem, o procedimento arbitral só pode se instaurado na forma do art. 7º, sendo descabido que a parte, privadamente, formule comunicação através de edital:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral. Cláusula compromissória vazia. Não sendo encontrada a outra parte para dar ciência da instauração da arbitragem, o procedimento arbitral só pode se instaurado na forma do art. 7º, sendo descabido que a parte, privadamente, formule comunicação através de edital:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade da sentença arbitral. Cláusula compromissória vazia. Não sendo encontrada a outra parte para dar ciência da instauração da arbitragem, o procedimento arbitral só pode se instaurado na forma do art. 7º, sendo descabido que a parte, privadamente, formule comunicação através de edital:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2264-nulidade-da-sentenca-arbitral-clausula-compromissoria-vazia-nao-sendo-encontrada-a-outra-parte-para-dar-ciencia-da-instauracao-da-arbitragem-o-procedimento-arbitral-so-pode-se-instaurado-na-forma-do-art-7-sendo-descabido-que-a-parte-privadamente-formule-comunicacao-atraves-de-edital.html