Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Indeferimento de produção de prova pericial no procedimento arbitral. Circunstância que por si só não gera nulidade da sentença arbitral. Ausência de demonstração de hipótese do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Indeferimento de produção de prova pericial no procedimento arbitral. Circunstância que por si só não gera nulidade da sentença arbitral. Ausência de demonstração de hipótese do art. 32:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Indeferimento de produção de prova pericial no procedimento arbitral. Circunstância que por si só não gera nulidade da sentença arbitral. Ausência de demonstração de hipótese do art. 32:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2281-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-indeferimento-de-producao-de-prova-pericial-no-procedimento-arbitral-circunstancia-que-por-si-so-nao-gera-nulidade-da-sentenca-arbitral-ausencia-de-demonstracao-de-hipotese-do-art-32-da-lei-de-arbitragem.html