Jurisprudência

Superveniência de sentença arbitral que faz coisa julgada. Extinção do feito judicial que trata da mesma matéria, sem julgamento do mérito, por perda de objeto:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Superveniência de sentença arbitral que faz coisa julgada. Extinção do feito judicial que trata da mesma matéria, sem julgamento do mérito, por perda de objeto:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2290-superveniencia-de-sentenca-arbitral-que-faz-coisa-julgada-extincao-do-feito-judicial-que-trata-da-mesma-materia-sem-julgamento-do-merito-por-perda-de-objeto.html