Jurisprudência

Pedido de antecipação de tutela em ação cautelar em que se postula a averbação nas matrículas de imóveis do réu da existência da ação cautelar e de procedimento arbitral entre as partes. Indeferimento em face da ausência de demonstração de risco de insolvência e dos requisitos do art. 273 do CPC:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Pedido de antecipação de tutela em ação cautelar em que se postula a averbação nas matrículas de imóveis do réu da existência da ação cautelar e de procedimento arbitral entre as partes. Indeferimento em face da ausência de demonstração de risco de insolvência e dos requisitos do art. 273 do CPC:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Pedido de antecipação de tutela em ação cautelar em que se postula a averbação nas matrículas de imóveis do réu da existência da ação cautelar e de procedimento arbitral entre as partes. Indeferimento em face da ausência de demonstração de risco de insolvência e dos requisitos do art. 273 do CPC:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/236-pedido-de-antecipacao-de-tutela-em-acao-cautelar-em-que-se-postula-a-averbacao-nas-matriculas-de-imoveis-do-reu-da-existencia-da-acao-cautelar-e-de-procedimento-arbitral-entre-as-partes-indeferimento-em-face-da-ausencia-de-demonstracao-de-risco-de-insolvencia-e-dos-requisitos-do-art-273-do-cpc.html