Jurisprudência

Rejeição da exceção de pré-executividade promovida pela cônjuge com base na alegação de que seu marido fosse fiador em contrato de locação sem outorga uxória. Hipótese que não trata em fiança em contrato de locação, mas de acordo estabelecido pelo marido com o locador e homologado por sentença arbitral:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Rejeição da exceção de pré-executividade promovida pela cônjuge com base na alegação de que seu marido fosse fiador em contrato de locação sem outorga uxória. Hipótese que não trata em fiança em contrato de locação, mas de acordo estabelecido pelo marido com o locador e homologado por sentença arbitral:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Rejeição da exceção de pré-executividade promovida pela cônjuge com base na alegação de que seu marido fosse fiador em contrato de locação sem outorga uxória. Hipótese que não trata em fiança em contrato de locação, mas de acordo estabelecido pelo marido com o locador e homologado por sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2363-rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-promovida-pela-conjuge-com-base-na-alegacao-de-que-seu-marido-fosse-fiador-em-contrato-de-locacao-sem-outorga-uxoria-hipotese-que-nao-trata-em-fianca-em-contrato-de-locacao-mas-de-acordo-estabelecido-pelo-marido-com-o-locador-e-homologado-por-sentenca-arbitral.html