Jurisprudência

“É inviável o manejo de exceção de pré-executividade para discussão acerca das cláusulas contratuais que deram origem ao título executivo [sentença arbitral], ou verificação do alegado vício no procedimento arbitral”:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- “É inviável o manejo de exceção de pré-executividade para discussão acerca das cláusulas contratuais que deram origem ao título executivo [sentença arbitral], ou verificação do alegado vício no procedimento arbitral”:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- “É inviável o manejo de exceção de pré-executividade para discussão acerca das cláusulas contratuais que deram origem ao título executivo [sentença arbitral], ou verificação do alegado vício no procedimento arbitral”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2368-e-inviavel-o-manejo-de-excecao-de-pre-executividade-para-discussao-acerca-das-clausulas-contratuais-que-deram-origem-ao-titulo-executivo-sentenca-arbitral-ou-verificacao-do-alegado-vicio-no-procedimento-arbitral.html