Jurisprudência

A declaração de inexigibilidade de sentença arbitral com base em nulidade da cláusula compromissória só pode ser alcançada pelos meios do art. 33 da Lei de Arbitragem:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- A declaração de inexigibilidade de sentença arbitral com base em nulidade da cláusula compromissória só pode ser alcançada pelos meios do art. 33 da Lei de Arbitragem:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- A declaração de inexigibilidade de sentença arbitral com base em nulidade da cláusula compromissória só pode ser alcançada pelos meios do art. 33 da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2369-a-declaracao-de-inexigibilidade-de-sentenca-arbitral-com-base-em-nulidade-da-clausula-compromissoria-so-pode-ser-alcancada-pelos-meios-do-art-33-da-lei-de-arbitragem.html