Jurisprudência

Homologação de sentença arbitral estrangeira. Alegação de que a sentença de homologação não foi bem fundamentada no que se referia aos argumentos trazidos pela parte sobre a cláusula compromissória. Impossibilidade de análise da alegação de negativa de prestação jurisdicional, o que já exigiria interpretação contratual e análise da legislação infraconstitucional:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Homologação de sentença arbitral estrangeira. Alegação de que a sentença de homologação não foi bem fundamentada no que se referia aos argumentos trazidos pela parte sobre a cláusula compromissória. Impossibilidade de análise da alegação de negativa de prestação jurisdicional, o que já exigiria interpretação contratual e análise da legislação infraconstitucional:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Homologação de sentença arbitral estrangeira. Alegação de que a sentença de homologação não foi bem fundamentada no que se referia aos argumentos trazidos pela parte sobre a cláusula compromissória. Impossibilidade de análise da alegação de negativa de prestação jurisdicional, o que já exigiria interpretação contratual e análise da legislação infraconstitucional:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2393-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-alegacao-de-que-a-sentenca-de-homologacao-nao-foi-bem-fundamentada-no-que-se-referia-aos-argumentos-trazidos-pela-parte-sobre-a-clausula-compromissoria-impossibilidade-de-analise-da-alegacao-de-negativa-de-prestacao-jurisdicional-o-que-ja-exigiria-interpretacao-contratual-e-analise-da-legislacao-infraconstitucional.html