Jurisprudência

Descabimento de recurso extraordinário para análise de nulidade de sentença arbitral fundada em “suspeição de parcialidade do árbitro”. Questão que demandaria o exame de matéria infraconstitucional e fático-probatória:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Descabimento de recurso extraordinário para análise de nulidade de sentença arbitral fundada em “suspeição de parcialidade do árbitro”. Questão que demandaria o exame de matéria infraconstitucional e fático-probatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2413-descabimento-de-recurso-extraordinario-para-analise-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-fundada-em-suspeicao-de-parcialidade-do-arbitro-questao-que-demandaria-o-exame-de-materia-infraconstitucional-e-fatico-probatoria.html