Jurisprudência

Ação de cobrança fundada em contrato com cláusula compromissória. Homologação de sentença arbitral estrangeira fundada naquela cláusula. Trânsito em julgado da homologação de sentença arbitral estrangeira. Sentença arbitral estrangeira que faz parte do ordenamento jurídico com força de coisa julgada. Perda do objeto do recurso especial da ação de cobrança:
  • “Coisa julgada arbitral estrangeira”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral estrangeira - Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Ação de cobrança fundada em contrato com cláusula compromissória. Homologação de sentença arbitral estrangeira fundada naquela cláusula. Trânsito em julgado da homologação de sentença arbitral estrangeira. Sentença arbitral estrangeira que faz parte do ordenamento jurídico com força de coisa julgada. Perda do objeto do recurso especial da ação de cobrança:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2421-acao-de-cobranca-fundada-em-contrato-com-clausula-compromissoria-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-fundada-naquela-clausula-transito-em-julgado-da-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-sentenca-arbitral-estrangeira-que-faz-parte-do-ordenamento-juridico-com-forca-de-coisa-julgada-perda-do-objeto-do-recurso-especial-da-acao-de-cobranca.html