Jurisprudência

Ação de despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória. Deferimento de medida cautelar direta perante o STJ para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. Plausabilidade jurídica do pedido pela necessidade de submeter a controvérsia ao juízo arbitral:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Ação de despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória. Deferimento de medida cautelar direta perante o STJ para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. Plausabilidade jurídica do pedido pela necessidade de submeter a controvérsia ao juízo arbitral:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Ação de despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória. Deferimento de medida cautelar direta perante o STJ para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. Plausabilidade jurídica do pedido pela necessidade de submeter a controvérsia ao juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2430-acao-de-despejo-com-base-em-contrato-de-locacao-com-clausula-compromissoria-deferimento-de-medida-cautelar-direta-perante-o-stj-para-atribuir-efeito-suspensivo-ao-recurso-especial-plausabilidade-juridica-do-pedido-pela-necessidade-de-submeter-a-controversia-ao-juizo-arbitral.html