Jurisprudência

Contrato de franquia com cláusula compromissória. Conflito positivo de competência entre o já instaurado juízo arbitral e o juízo estatal. Reconhecimento da cláusula compromissória e de sua eficácia negativa. Competência provisória do juízo arbitral para apreciar medidas de urgência enquanto não julgado definitivamente o conflito de competência:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Conflito positivo de competência entre o já instaurado juízo arbitral e o juízo estatal. Reconhecimento da cláusula compromissória e de sua eficácia negativa. Sobrestamento da decisão estatal que determinou a incompetência do juízo arbitral. Competência provisória do juízo arbitral para apreciar medidas de urgência enquanto não julgado definitivamente o conflito de competência:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Conflito positivo de competência entre o já instaurado juízo arbitral e o juízo estatal. Reconhecimento da cláusula compromissória e de sua eficácia negativa. Sobrestamento da decisão estatal que determinou a incompetência do juízo arbitral. Competência provisória do juízo arbitral para apreciar medidas de urgência enquanto não julgado definitivamente o conflito de competência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2444-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-conflito-positivo-de-competencia-entre-o-ja-instaurado-juizo-arbitral-e-o-juizo-estatal-reconhecimento-da-clausula-compromissoria-e-de-sua-eficacia-negativa-competencia-provisoria-do-juizo-arbitral-para-apreciar-medidas-de-urgencia-enquanto-nao-julgado-definitivamente-o-conflito-de-competencia.html