Jurisprudência

Descabimento de recurso especial para reexame de cláusula compromissória. Aplicação das súmulas n. 5 e/ou 7 do STJ (Parte 1):
  • Relações de consumo - Contratos de adesão - Contratos de alienação e construção imobiliária - Contratos de locação e administração imobiliária - Contratos de direito societário - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento de recurso especial para reexame de cláusula compromissória. Aplicação das súmulas n. 5 e/ou 7 do STJ (Parte 1):
  • Relações de consumo - Contratos de adesão - Contratos de alienação e construção imobiliária - Contratos de locação e administração imobiliária - Contratos de direito societário - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento de recurso especial para reexame de cláusula compromissória. Aplicação das súmulas n. 5 e/ou 7 do STJ (Parte 1):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2457-descabimento-de-recurso-especial-para-reexame-de-clausula-compromissoria-aplicacao-das-sumulas-n-5-e-ou-7-do-stj-parte-1.html?category_id=256