Jurisprudência

Impossibilidade de análise de Recurso Especial para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para execução de sentença arbitral, com base no art. 114, CF. Matéria de competência do STF:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas- Impossibilidade de análise de Recurso Especial para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para execução de sentença arbitral, com base no art. 114, CF. Matéria de competência do STF:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas- Impossibilidade de análise de Recurso Especial para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para execução de sentença arbitral, com base no art. 114, CF. Matéria de competência do STF:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2468-impossibilidade-de-analise-de-recurso-especial-para-reconhecer-a-competencia-da-justica-do-trabalho-para-execucao-de-sentenca-arbitral-com-base-no-art-114-cf-materia-de-competencia-do-stf.html