Jurisprudência

Cônjuge cuja meação foi atingida por medida cautelar em procedimento arbitral do qual não participou. Ação de anulação de tal decisão proposta pelo cônjuge prejudicado contra os árbitros e a instituição arbitral. Situação em que também foram interpostos embargos de terceiro ao cumprimento da sentença arbitral perante outro juízo. Ausência de interesse de agir, devendo a questão ser decidida naqueles embargos:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Cônjuge cuja meação foi atingida por medida cautelar em procedimento arbitral do qual não participou. Ação de anulação de tal decisão proposta pelo cônjuge prejudicado contra os árbitros e a instituição arbitral. Situação em que também foram interpostos embargos de terceiro ao cumprimento da sentença arbitral perante outro juízo. Ausência de interesse de agir, devendo a questão ser decidida naqueles embargos:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Cônjuge cuja meação foi atingida por medida cautelar em procedimento arbitral do qual não participou. Ação de anulação de tal decisão proposta pelo cônjuge prejudicado contra os árbitros e a instituição arbitral. Situação em que também foram interpostos embargos de terceiro ao cumprimento da sentença arbitral perante outro juízo. Ausência de interesse de agir, devendo a questão ser decidida naqueles embargos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/251-conjuge-cuja-meacao-foi-atingida-por-medida-cautelar-em-procedimento-arbitral-do-qual-nao-participou-acao-de-anulacao-de-tal-decisao-proposta-pelo-conjuge-prejudicado-contra-os-arbitros-e-a-instituicao-arbitral-situacao-em-que-tambem-foram-interpostos-embargos-de-terceiro-ao-cumprimento-da-sentenca-arbitral-perante-outro-juizo-ausencia-de-interesse-de-agir-devendo-a-questao-ser-decidida-naqueles-embargos.html