Jurisprudência

Compromisso arbitral válido, ainda que a qualificação das partes seja feita por remissão a outro contrato. Preenchimentos dos requisitos essenciais. Validade da sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Compromisso arbitral válido, ainda que a qualificação das partes seja feita por remissão a outro contrato. Preenchimentos dos requisitos essenciais. Validade da sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Compromisso arbitral válido, ainda que a qualificação das partes seja feita por remissão a outro contrato. Preenchimentos dos requisitos essenciais. Validade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2522-compromisso-arbitral-valido-ainda-que-a-qualificacao-das-partes-seja-feita-por-remissao-a-outro-contrato-preenchimentos-dos-requisitos-essenciais-validade-da-sentenca-arbitral.html