Jurisprudência

Ação de execução de sentença arbitral para entrega de coisa certa. Descabimento da alegação do direito de indenização e retenção de benfeitorias, que deveria ter sido discutida no procedimento arbitral:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de execução de sentença arbitral para entrega de coisa certa. Descabimento da alegação do direito de indenização e retenção de benfeitorias, que deveria ter sido discutida no procedimento arbitral:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de execução de sentença arbitral para entrega de coisa certa. Descabimento da alegação do direito de indenização e retenção de benfeitorias, que deveria ter sido discutida no procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2547-ac-a-o-de-execuc-a-o-de-sentenc-a-arbitral-para-entrega-de-coisa-certa-descabimento-da-alegacao-do-direito-de-indenizac-a-o-e-retenc-a-o-de-benfeitorias-que-deveria-ter-sido-discutida-no-procedimento-arbitral.html