Jurisprudência

Cláusula compromissória inserta em anotação de responsabilidade técnica (ART) não alcança a lide que versa sobre o inadimplemento de contrato de prestação de serviços:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserta em anotação de responsabilidade técnica (ART) não alcança a lide que versa sobre o inadimplemento de contrato de prestação de serviços:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória inserta em anotação de responsabilidade técnica (ART) não alcança a lide que versa sobre o inadimplemento de contrato de prestação de serviços:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2614-clausula-compromissoria-inserta-em-anotacao-de-responsabilidade-tecnica-art-nao-alcanca-a-lide-que-versa-sobre-o-inadimplemento-de-contrato-de-prestacao-de-servicos.html?category_id=250