Jurisprudência

Cláusula compromissória em termo de confissão de dívida. Ação de indenização por danos morais relacionados ao protesto indevido. Cláusula compromissória que se aplica somente às controvérsias advindas do termo de confissão de dívida. Além disso, ante ao falecimento da parte autora, estariam ausentes os requisitos do art. 1º da lei 9.307/96, por se tratar o herdeiro de incapaz:
  • Arbitrabilidade subjetiva: capacidade para contratar e ser parte em arbitragem - Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em termo de confissão de dívida. Ação de indenização por danos morais relacionados ao protesto indevido. Cláusula compromissória que se aplica somente às controvérsias advindas do termo de confissão de dívida. Além disso, ante ao falecimento da parte autora, estariam ausentes os requisitos do art. 1º da lei 9.307/96, por se tratar o herdeiro de incapaz:
  • Arbitrabilidade subjetiva: capacidade para contratar e ser parte em arbitragem - Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em termo de confissão de dívida. Ação de indenização por danos morais relacionados ao protesto indevido. Cláusula compromissória que se aplica somente às controvérsias advindas do termo de confissão de dívida. Além disso, ante ao falecimento da parte autora, estariam ausentes os requisitos do art. 1º da lei 9.307/96, por se tratar o herdeiro de incapaz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2636-clausula-compromissoria-em-termo-de-confissao-de-divida-acao-de-indenizacao-por-danos-morais-relacionados-ao-protesto-indevido-clausula-compromissoria-que-se-aplica-somente-as-controversias-advindas-do-termo-de-confissao-de-divida-alem-disso-ante-ao-falecimento-da-parte-autora-estariam-ausentes-os-requisitos-do-art-1-da-lei-9-307-96-por-se-tratar-o-herdeiro-de-incapaz.html