Jurisprudência

Contrato para construção de imóvel a preço de custo com cláusula compromissória. Inexistência de relação de consumo. Validade da cláusula compromissória tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato para construção de imóvel a preço de custo com cláusula compromissória. Inexistência de relação de consumo. Validade da cláusula compromissória tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Contrato para construção de imóvel a preço de custo com cláusula compromissória. Inexistência de relação de consumo. Validade da cláusula compromissória tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2647-contrato-para-construcao-de-imovel-a-preco-de-custo-com-clausula-compromissoria-inexistencia-de-relacao-de-consumo-validade-da-clausula-compromissoria-tendo-em-vista-o-preenchimento-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html