Jurisprudência

Validade da cláusula compromissória que outorga ao árbitro “definir o procedimento a ser adotado” e autoriza o julgamento por equidade:
  • Livre escolha das regras do procedimento arbitral- Validade da cláusula compromissória que outorga ao árbitro “definir o procedimento a ser adotado” e autoriza o julgamento por equidade:
  • Livre escolha das regras do procedimento arbitral- Validade da cláusula compromissória que outorga ao árbitro “definir o procedimento a ser adotado” e autoriza o julgamento por equidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/267-validade-da-clausula-compromissoria-que-outorga-ao-arbitro-definir-o-procedimento-a-ser-adotado-e-autoriza-o-julgamento-por-equidade.html?category_id=102