Jurisprudência

Denegada medida cautelar "preparatória à arbitragem" para sustar os efeitos do protesto. Discussão que deve ocorrer no processo falimentar já instaurado, tendo em vista que essa medida prejudicaria o prosseguimento da ação de falência:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Denegada medida cautelar "preparatória à arbitragem" para sustar os efeitos do protesto. Discussão que deve ocorrer no processo falimentar já instaurado, tendo em vista que essa medida prejudicaria o prosseguimento da ação de falência:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Denegada medida cautelar "preparatória à arbitragem" para sustar os efeitos do protesto. Discussão que deve ocorrer no processo falimentar já instaurado, tendo em vista que essa medida prejudicaria o prosseguimento da ação de falência:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2671-denegada-medida-cautelar-preparatoria-a-arbitragem-para-sustar-os-efeitos-do-protesto-discussao-que-deve-ocorrer-no-processo-falimentar-ja-instaurado-tendo-em-vista-que-essa-medida-prejudicaria-o-prosseguimento-da-acao-de-falencia.html?category_id=284