Jurisprudência

Ilegitimidade passiva de empresa parte em procedimento arbitral em ação de execução de sentença arbitral. Redirecionamento da execução ajuizada contra a empresa para seu representante legal, que assumiu a responsabilidade enquanto pessoa física tanto no juízo arbitral como no estatal:
  • Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Ilegitimidade passiva de empresa parte em procedimento arbitral em ação de execução de sentença arbitral. Redirecionamento da execução ajuizada contra a empresa para seu representante legal, que assumiu a responsabilidade enquanto pessoa física tanto no juízo arbitral como no estatal:
  • Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Ilegitimidade passiva de empresa parte em procedimento arbitral em ação de execução de sentença arbitral. Redirecionamento da execução ajuizada contra a empresa para seu representante legal, que assumiu a responsabilidade enquanto pessoa física tanto no juízo arbitral como no estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2697-ilegitimidade-passiva-de-empresa-parte-em-procedimento-arbitral-em-acao-de-execucao-de-sentenca-arbitral-redirecionamento-da-execucao-ajuizada-contra-a-empresa-para-seu-representante-legal-que-assumiu-a-responsabilidade-enquanto-pessoa-fisica-tanto-no-juizo-arbitral-como-no-estatal.html