Jurisprudência

Extinção de ação de cobrança devido à existência de cláusula compromissória. Pretensão que se instrumentaliza mediante processo de conhecimento, não de execução:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Extinção de ação de cobrança devido à existência de cláusula compromissória. Pretensão que se instrumentaliza mediante processo de conhecimento, não de execução:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Extinção de ação de cobrança devido à existência de cláusula compromissória. Pretensão que se instrumentaliza mediante processo de conhecimento, não de execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2711-extincao-de-acao-de-cobranca-devido-a-existencia-de-clausula-compromissoria-pretensao-que-se-instrumentaliza-mediante-processo-de-conhecimento-nao-de-execucao.html