Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de permuta exclusivamente para fixar valor de imóvel para cômputo de cláusula penal. Manutenção da sentença que institui a arbitragem:
  • Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Cláusula compromissória em contrato de permuta exclusivamente para fixar valor de imóvel para cômputo de cláusula penal. Manutenção da sentença que institui a arbitragem:
  • Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Cláusula compromissória em contrato de permuta exclusivamente para fixar valor de imóvel para cômputo de cláusula penal. Manutenção da sentença que institui a arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2718-clausula-compromissoria-em-contrato-de-permuta-exclusivamente-para-fixar-valor-de-imovel-para-computo-de-clausula-penal-manutencao-da-sentenca-que-institui-a-arbitragem.html