Jurisprudência

Arbitrabilidade de contrato de aquisição de potência e energia elétrica celebrado entre empresa estatal e empresa privada. Alegação de invalidade da cláusula compromissória, por se tratar de contrato de adesão, que deve ser apreciada pelo árbitro:
  • Sociedades de economia mista e empresas públicas - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Arbitrabilidade de contrato de aquisição de potência e energia elétrica celebrado entre empresa estatal e empresa privada. Alegação de invalidade da cláusula compromissória, por se tratar de contrato de adesão, que deve ser apreciada pelo árbitro:
  • Sociedades de economia mista e empresas públicas - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Arbitrabilidade de contrato de aquisição de potência e energia elétrica celebrado entre empresa estatal e empresa privada. Alegação de invalidade da cláusula compromissória, por se tratar de contrato de adesão, que deve ser apreciada pelo árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2733-arbitrabilidade-de-contrato-de-aquisicao-de-potencia-e-energia-eletrica-celebrado-entre-empresa-estatal-e-empresa-privada-alegacao-de-invalidade-da-clausula-compromissoria-por-se-tratar-de-contrato-de-adesao-que-deve-ser-apreciada-pelo-arbitro.html?category_id=241