Jurisprudência

Pedido de cancelamento de protesto de dívida constante em contrato com cláusula compromissória. Partes que protocolaram petição conjunta pedindo a suspensão de todas as ações pendentes tendo em vista a instituição de procedimento arbitral. Extinção de ofício do feito sem resolução de mérito. Honorários advocatícios que cabem à parte que ingressou com a ação judicial:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Pedido de cancelamento de protesto de dívida constante em contrato com cláusula compromissória. Partes que protocolaram petição conjunta pedindo a suspensão de todas as ações pendentes tendo em vista a instituição de procedimento arbitral. Extinção de ofício do feito sem resolução de mérito. Honorários advocatícios que cabem à parte que ingressou com a ação judicial:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Pedido de cancelamento de protesto de dívida constante em contrato com cláusula compromissória. Partes que protocolaram petição conjunta pedindo a suspensão de todas as ações pendentes tendo em vista a instituição de procedimento arbitral. Extinção de ofício do feito sem resolução de mérito. Honorários advocatícios que cabem à parte que ingressou com a ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2767-pedido-de-cancelamento-de-protesto-de-divida-constante-em-contrato-com-clausula-compromissoria-partes-que-protocolaram-peticao-conjunta-pedindo-a-suspensao-de-todas-as-acoes-pendentes-tendo-em-vista-a-instituicao-de-procedimento-arbitral-extincao-de-oficio-do-feito-sem-resolucao-de-merito-honorarios-advocaticios-que-cabem-a-parte-que-ingressou-com-a-acao-judicial.html