Jurisprudência

Sentença arbitral condenatória em relação de franquia. Pedido de compensação de royalties. Impossibilidade de compensação, quando a sentença arbitral não dispõe sobre tal questão:
  • Contratos de franquia - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Sentença arbitral condenatória em relação de franquia. Pedido de compensação de royalties. Impossibilidade de compensação, quando a sentença arbitral não dispõe sobre tal questão:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2804-sentenca-arbitral-condenatoria-em-relacao-de-franquia-pedido-de-compensacao-de-royalties-impossibilidade-de-compensacao-quando-a-sentenca-arbitral-nao-dispoe-sobre-tal-questao.html