Jurisprudência

Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Denunciação à lide. Existência de cláusula compromissória no contrato que vincula a denunciante e a denunciada. Eventual direito de regresso que deverá ser deduzido perante o juízo arbitral. Extinção da ação em relação à denunciada:
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros- Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Denunciação à lide. Existência de cláusula compromissória no contrato que vincula a denunciante e a denunciada. Eventual direito de regresso que deverá ser deduzido perante o juízo arbitral. Extinção da ação em relação à denunciada:
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros- Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Denunciação à lide. Existência de cláusula compromissória no contrato que vincula a denunciante e a denunciada. Eventual direito de regresso que deverá ser deduzido perante o juízo arbitral. Extinção da ação em relação à denunciada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2864-acao-de-arbitramento-de-honorarios-advocaticios-denunciacao-a-lide-existencia-de-clausula-compromissoria-no-contrato-que-vincula-a-denunciante-e-a-denunciada-eventual-direito-de-regresso-que-devera-ser-deduzido-perante-o-juizo-arbitral-extincao-da-acao-em-relacao-a-denunciada.html