Jurisprudência

Cláusula de resolução de disputas que estabelece alternativa entre cláusula de eleição de foro e cláusula compromissória. Possibilidade de acesso ao Poder Judiciário:
  • Contratação que estabelece mera faculdade de utilização de arbitragem ou que a condiciona a acordo posterior- Cláusula de resolução de disputas que estabelece alternativa entre cláusula de eleição de foro e cláusula compromissória. Possibilidade de acesso ao Poder Judiciário:
  • Contratação que estabelece mera faculdade de utilização de arbitragem ou que a condiciona a acordo posterior- Cláusula de resolução de disputas que estabelece alternativa entre cláusula de eleição de foro e cláusula compromissória. Possibilidade de acesso ao Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2871-clausula-de-resolucao-de-disputas-que-estabelece-alternativa-entre-clausula-de-eleicao-de-foro-e-clausula-compromissoria-possibilidade-de-acesso-ao-poder-judiciario.html?category_id=235