Jurisprudência

Prosseguimento do cumprimento de sentença arbitral após o julgamento de agravo de instrumento. “Interposição de embargos de declaração ou recurso especial não é suficiente para propiciar a suspensão dos seus efeitos”:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Prosseguimento do cumprimento de sentença arbitral após o julgamento de agravo de instrumento. “Interposição de embargos de declaração ou recurso especial não é suficiente para propiciar a suspensão dos seus efeitos”:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Prosseguimento do cumprimento de sentença arbitral após o julgamento de agravo de instrumento. “Interposição de embargos de declaração ou recurso especial não é suficiente para propiciar a suspensão dos seus efeitos”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2946-prosseguimento-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-apos-o-julgamento-de-agravo-de-instrumento-interposicao-de-embargos-de-declaracao-ou-recurso-especial-nao-e-suficiente-para-propiciar-a-suspensao-dos-seus-efeitos.html