Jurisprudência

Ainda que o contrato preveja a livre indicação do árbitro por ambas as partes contratantes, a nomeação deve observar as regras de impedimento e suspeição do julgador previstas na legislação processual. Árbitro que assinou o contrato como testemunha, atua como advogado do grupo empresarial da parte e já expôs seu entendimento sobre a controvérsia. Cabimento da ação do art. 7º para substituição do árbitro suspeito:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ainda que o contrato preveja a livre indicação do árbitro por ambas as partes contratantes, a nomeação deve observar as regras de impedimento e suspeição do julgador previstas na legislação processual. Árbitro que assinou o contrato como testemunha, atua como advogado do grupo empresarial da parte e já expôs seu entendimento sobre a controvérsia. Cabimento da ação do art. 7º para substituição do árbitro suspeito:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ainda que o contrato preveja a livre indicação do árbitro por ambas as partes contratantes, a nomeação deve observar as regras de impedimento e suspeição do julgador previstas na legislação processual. Árbitro que assinou o contrato como testemunha, atua como advogado do grupo empresarial da parte e já expôs seu entendimento sobre a controvérsia. Cabimento da ação do art. 7º para substituição do árbitro suspeito:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2978-ainda-que-o-contrato-preveja-a-livre-indicacao-do-arbitro-por-ambas-as-partes-contratantes-a-nomeacao-deve-observar-as-regras-de-impedimento-e-suspeicao-do-julgador-previstas-na-legislacao-processual-arbitro-que-assinou-o-contrato-como-testemunha-atua-como-advogado-do-grupo-empresarial-da-parte-e-ja-expos-seu-entendimento-sobre-a-controversia-cabimento-da-acao-do-art-7-para-substituicao-do-arbitro-suspeito.html