Jurisprudência

Perda do objeto do conflito de competência quando sentença arbitral decide a controvérsia sobre a propriedade de determinado bem em favor de empresa em recuperação judicial e reconhece que a competência para decidir a destinação adequada do bem é do juízo da recuperação judicial:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Perda do objeto do conflito de competência quando sentença arbitral decide a controvérsia sobre a propriedade de determinado bem em favor de empresa em recuperação judicial e reconhece que a competência para decidir a destinação adequada do bem é do juízo da recuperação judicial:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Perda do objeto do conflito de competência quando sentença arbitral decide a controvérsia sobre a propriedade de determinado bem em favor de empresa em recuperação judicial e reconhece que a competência para decidir a destinação adequada do bem é do juízo da recuperação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3033-perda-do-objeto-do-conflito-de-competencia-quando-sentenca-arbitral-decide-a-controversia-sobre-a-propriedade-de-determinado-bem-em-favor-de-empresa-em-recuperacao-judicial-e-reconhece-que-a-competencia-para-decidir-a-destinacao-adequada-do-bem-e-do-juizo-da-recuperacao-judicial.html