Jurisprudência

Extinção de ação cautelar de exibição de documentos. Parte autora que pretendia retomar a posse de documentos que a ré detinha, e não instruir futuro procedimento arbitral. Pretensão que não pode ser alcançada por meio de cautelar de exibição de documentos:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Extinção de ação cautelar de exibição de documentos. Parte autora que pretendia retomar a posse de documentos que a ré detinha, e não instruir futuro procedimento arbitral. Pretensão que não pode ser alcançada por meio de cautelar de exibição de documentos:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Extinção de ação cautelar de exibição de documentos. Parte autora que pretendia retomar a posse de documentos que a ré detinha, e não instruir futuro procedimento arbitral. Pretensão que não pode ser alcançada por meio de cautelar de exibição de documentos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3054-extincao-de-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-parte-autora-que-pretendia-retomar-a-posse-de-documentos-que-a-re-detinha-e-nao-instruir-futuro-procedimento-arbitral-pretensao-que-nao-pode-ser-alcancada-por-meio-de-cautelar-de-exibicao-de-documentos.html