Jurisprudência

Ação cautelar de sustação de protesto de títulos extrajudiciais extinta em face da superveniência de sentença arbitral parcial, que julgou exigíveis os títulos. Fixação dos honorários sucumbenciais em desfavor do autor conforme o art. 20, §4º, do CPC/73, em 10% do valor da causa:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação cautelar de sustação de protesto de títulos extrajudiciais extinta em face da superveniência de sentença arbitral parcial, que julgou exigíveis os títulos. Fixação dos honorários sucumbenciais em desfavor do autor conforme o art. 20, §4º, do CPC/73, em 10% do valor da causa:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação cautelar de sustação de protesto de títulos extrajudiciais extinta em face da superveniência de sentença arbitral parcial, que julgou exigíveis os títulos. Fixação dos honorários sucumbenciais em desfavor do autor conforme o art. 20, §4º, do CPC/73, em 10% do valor da causa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3086-acao-cautelar-de-sustacao-de-protesto-de-titulos-extrajudiciais-extinta-em-face-da-superveniencia-de-sentenca-arbitral-parcial-que-julgou-exigiveis-os-titulos-fixacao-dos-honorarios-sucumbenciais-em-desfavor-do-autor-conforme-o-art-20-4-do-cpc-73-em-10-do-valor-da-causa.html