Jurisprudência

Prosseguimento da ação perante o Poder Judiciário, tendo em vista que o tribunal arbitral se declarou incompetente para julgamento do mérito, reconhecendo a continência entre o procedimento arbitral e ação judicial em que magistrado estatal despachou em primeiro lugar:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Prosseguimento da ação perante o Poder Judiciário, tendo em vista que o tribunal arbitral se declarou incompetente para julgamento do mérito, reconhecendo a continência entre o procedimento arbitral e ação judicial em que magistrado estatal despachou em primeiro lugar:
  • Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Prosseguimento da ação perante o Poder Judiciário, tendo em vista que o tribunal arbitral se declarou incompetente para julgamento do mérito, reconhecendo a continência entre o procedimento arbitral e ação judicial em que magistrado estatal despachou em primeiro lugar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3096-prosseguimento-da-acao-perante-o-poder-judiciario-tendo-em-vista-que-o-tribunal-arbitral-se-declarou-incompetente-para-julgamento-do-merito-reconhecendo-a-continencia-entre-o-procedimento-arbitral-e-acao-judicial-em-que-magistrado-estatal-despachou-em-primeiro-lugar.html