Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral fundada em cláusula compromissória inválida. Cláusula compromissória que submete os conflitos relativos à convenção de condomínio que não foi firmada pelas partes atingidas pela sentença arbitral. Inexistência de compromisso arbitral posterior que demonstrasse a intenção destes condôminos de submeter a controvérsia à arbitragem:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Convenção de condomínio- Nulidade de sentença arbitral fundada em cláusula compromissória inválida. Cláusula compromissória que submete os conflitos relativos à convenção de condomínio que não foi firmada pelas partes atingidas pela sentença arbitral. Inexistência de compromisso arbitral posterior que demonstrasse a intenção destes condôminos de submeter a controvérsia à arbitragem:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Convenção de condomínio- Nulidade de sentença arbitral fundada em cláusula compromissória inválida. Cláusula compromissória que submete os conflitos relativos à convenção de condomínio que não foi firmada pelas partes atingidas pela sentença arbitral. Inexistência de compromisso arbitral posterior que demonstrasse a intenção destes condôminos de submeter a controvérsia à arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3097-nulidade-de-sentenca-arbitral-fundada-em-clausula-compromissoria-invalida-clausula-compromissoria-que-submete-os-conflitos-relativos-a-convencao-de-condominio-que-nao-foi-firmada-pelas-partes-atingidas-pela-sentenca-arbitral-inexistencia-de-compromisso-arbitral-posterior-que-demonstrasse-a-intencao-destes-condominos-de-submeter-a-controversia-a-arbitragem.html