Jurisprudência

Cessão de contrato de compra e venda com cláusula compromissória. Instrumento de cessão contratual com cláusula de eleição de foro elegendo as Cortes Inglesas. Obrigações do contrato original que continuam submetidas à cláusula compromissória. Procedência da ação de homologação da sentença arbitral estrangeira:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cessão de contrato de compra e venda com cláusula compromissória. Instrumento de cessão contratual com cláusula de eleição de foro elegendo as Cortes Inglesas. Obrigações do contrato original que continuam submetidas à cláusula compromissória. Procedência da ação de homologação da sentença arbitral estrangeira:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cessão de contrato de compra e venda com cláusula compromissória. Instrumento de cessão contratual com cláusula de eleição de foro elegendo as Cortes Inglesas. Obrigações do contrato original que continuam submetidas à cláusula compromissória. Procedência da ação de homologação da sentença arbitral estrangeira:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3104-cessao-de-contrato-de-compra-e-venda-com-clausula-compromissoria-instrumento-de-cessao-contratual-com-clausula-de-eleicao-de-foro-elegendo-as-cortes-inglesas-obrigacoes-do-contrato-original-que-continuam-submetidas-a-clausula-compromissoria-procedencia-da-acao-de-homologacao-da-sentenca-arbitral-estrangeira.html