Jurisprudência

A omissão da sentença quanto à alegação de existência de cláusula compromissória não impede que o ponto seja apreciado pelo Tribunal:
  • Omissão na apreciação da exceção de arbitragem- A omissão da sentença quanto à alegação de existência de cláusula compromissória não impede que o ponto seja apreciado pelo Tribunal:
  • Omissão na apreciação da exceção de arbitragem- A omissão da sentença quanto à alegação de existência de cláusula compromissória não impede que o ponto seja apreciado pelo Tribunal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3134-a-omissao-da-sentenca-quanto-a-alegacao-de-existencia-de-clausula-compromissoria-nao-impede-que-o-ponto-seja-apreciado-pelo-tribunal.html