Jurisprudência

Alegação de que a controvérsia foi decidida por equidade, em desrespeito à convenção de arbitragem. Descabimento. Sentença baseada em institutos positivados no direito brasileiro, não importando se houve ou não menção expressa aos dispositivos legais que lhes conferem sustentação:
  • Arbitragem de equidade- Alegação de que a controvérsia foi decidida por equidade, em desrespeito à convenção de arbitragem. Descabimento. Sentença baseada em institutos positivados no direito brasileiro, não importando se houve ou não menção expressa aos dispositivos legais que lhes conferem sustentação:
  • Arbitragem de equidade- Alegação de que a controvérsia foi decidida por equidade, em desrespeito à convenção de arbitragem. Descabimento. Sentença baseada em institutos positivados no direito brasileiro, não importando se houve ou não menção expressa aos dispositivos legais que lhes conferem sustentação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3151-alegacao-de-que-a-controversia-foi-decidida-por-equidade-em-desrespeito-a-convencao-de-arbitragem-descabimento-sentenca-baseada-em-institutos-positivados-no-direito-brasileiro-nao-importando-se-houve-ou-nao-mencao-expressa-aos-dispositivos-legais-que-lhes-conferem-sustentacao.html