Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Alegação de nulidade por conta da modificação de ofício do valor atribuído à causa pela árbitra. Improcedência. Flagrante discrepância entre o valor atribuído à causa e a real expressão econômica da demanda:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Valor da causa no procedimento arbitral- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Alegação de nulidade por conta da modificação de ofício do valor atribuído à causa pela árbitra. Improcedência. Flagrante discrepância entre o valor atribuído à causa e a real expressão econômica da demanda:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Valor da causa no procedimento arbitral- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Alegação de nulidade por conta da modificação de ofício do valor atribuído à causa pela árbitra. Improcedência. Flagrante discrepância entre o valor atribuído à causa e a real expressão econômica da demanda:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3164-acao-declaratoria-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-nulidade-por-conta-da-modificacao-de-oficio-do-valor-atribuido-a-causa-pela-arbitra-improcedencia-flagrante-discrepancia-entre-o-valor-atribuido-a-causa-e-a-real-expressao-economica-da-demanda.html