Jurisprudência

Inaplicabilidade de cláusula compromissória prevista em contrato de locação ao pedido de danos morais por abuso de direito na rescisão da locação. Causa de pedir sem relação direta com o contrato:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Inaplicabilidade de cláusula compromissória prevista em contrato de locação ao pedido de danos morais por abuso de direito na rescisão da locação. Causa de pedir sem relação direta com o contrato:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Inaplicabilidade de cláusula compromissória prevista em contrato de locação ao pedido de danos morais por abuso de direito na rescisão da locação. Causa de pedir sem relação direta com o contrato:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3194-inaplicabilidade-de-clausula-compromissoria-prevista-em-contrato-de-locacao-ao-pedido-de-danos-morais-por-abuso-de-direito-na-rescisao-da-locacao-causa-de-pedir-sem-relacao-direta-com-o-contrato.html